Ao abrigo do  Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, publica-se o contacto do Encarregado de Proteção de Dados do Agrupamento de Escolas de Infante D. Pedro – Penela: